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| A ilustração mostra como seriam as condições locais após a construção da usina. para ler melhor, clique sobre a ilustração. (Ilustração: Arquivo Google) |
considerou
o licenciamento das obras ilegal
por não obedecer
regras contidas
na licença prévia.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, ordenou que as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, sejam paralisadas. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará, ajuizada em 2011 questionando a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obra da usina. Segundo o MPF, a licença contraria pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e foi concedida sem que as condicionantes da licença prévia fossem cumpridas.
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| Concepção artística mostrando como seria a barragem principal. (Ilustração da Wikipedia) |
O desembargador Antônio Souza Prudente determinou a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de Belo Monte até que as condicionantes estabelecidas na licença prévia sejam cumpridas. Isto suspende também as licenças de instalação e as autorizações de supressão de vegetação (desmatamento) já emitidas ou não. Ele determinou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) não repasse recurso algum para a construção da usina enquanto as condicionantes da licença prévia não forem cumpridas. O descumprimento da decisão resultará numa multa de R$ 500 mil por dia.
O projeto previa a construção de uma barragem principal no rio Xingu, como mostra a ilustração da Wikipedia. A barragem se localizaria a 40 km abaixo da cidade de Altamira e formaria o Reservatório do Xingu. A partir desse reservatório, parte da água seria desviada por um canal de derivação por 20 km de extensão, que a levaria para um reservatório intermediário localizado a aproximadamente 50 km abaixo de Altamira. Ou seja, 10 km abaixo da barragem principal.
Para isto 27 barragens menores (diques) fechariam os escoadouros da região, o que com certeza prejudicaria muito a flora, a fauna e as aldeias indígenas que necessitam dos recursos hídricos para sobreviver. Por isto o projeto sofreu, desde o início, fortíssima oposição de ambientalistas do Brasil e de outros países, das comunidades indígenas locais e de membros da Igreja Católica.
