- PROGRAMA "DIÁLOGO ABERTO" -
Entrevistas sobre temas sempre importantes.
De segunda a sexta-feira, das 11 às 12 hs.
Produção: Terezinha Jovita
Apresentação: Regina Trindade
Ouça aqui: http://www.rtv.es.gov.br/web/player_radio.htm

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Saiba o que um vereador e um prefeito podem e devem fazer.

Para saber em quem deve votar,
o eleitor precisa saber
se o candidato a ser escolhido por ele
tem aptidões necessárias
para o cargo que quer ocupar. 

Para escolher os candidatos mais adequados para ocupar os cargos de prefeitos e vereadores, não basta que os eleitores considerem apenas a honestidade ou a desonestidade dessas pessoas. É preciso saber também avaliar as capacidades desses candidatos. As propagandas para as próximas eleições municipais  começaram a ser veiculadas pelas TVs e rádios ontem, e alguns candidatos já estão prometendo cumprir coisas que não são da alçada de autoridades municipais. Por exemplo, candidatos a vereador já estão prometendo propostas para melhorias do salário mínimo, que devem ser analisadas pelo Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados Federais - ou Câmara Federal), não por uma Câmara de Vereadores.
Em razão disto, é importante que os eleitores não votem em seus candidatos apenas porque eles são honestos, ou porque são seus amigos ou parentes. O eleitor deve lembrar que, se ele ajudar a eleger alguém incapaz de exercer o cargo de maneira correta, ajudará a prejudicar o município - inclusive a si mesmo e sua família, já que esta mora no município prejudicado. Por isto é importante que o eleitor saiba quais são as funções dos vereadores e dos prefeitos e avalie se os candidatos, mesmo sendo honestos ou "ficha limpa", tem as capacidades necessárias para o bom exercício de seus mandatos.

Funções dos vereadores

Como o próprio nome indica, o vereador tem que verear. "Verear" significa manter a vigilância sobre as ações da prefeitura. Cabe a ele analisar ao poder executivo de seu município, fiscalizar órgãos municipais e requerer prestações de conta do prefeito. O vereador deve também votar projetos de leis e ouvir sugestões, críticas e reivindicações dos eleitores de seu município, além de atuar como intermediador entre estes e o poder executivo municipal. Deve também elaborar e redigir projetos restritos ao seu município. 
Em resumo: o vereador é um legislador municipal. Portanto, embora infelizmente não haja um lei que determine uma obrigatoriedade para isto, o ideal é que um candidato a vereador seja alguém com formação comprovada em nível superior de direito (advocacia) e com boa experiência nessa área. O prefeito é um administrador municipal; portanto, o candidato ideal para ocupar tal função dever ser alguém formado em nível superior de administração e/ou economia. 

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